Projeto:Planejamento Urbano
De Atlas de Laranjal Paulista
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Bem-vindo ao Projeto: Planejamento Urbano de Laranjal Paulista, "Descascando Laranjal".
Aqui estarei estudando, destrinchando e explicando os instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo de Laranjal Paulista. Também opinarei um pouco.
Índice
Introdução
Os principais instrumentos de planejamento e gestão do uso do solo municipal, por ordem de importância, são:
- Plano Diretor
- Zoneamento Municipal
- Plano de Mobilidade
- Lei de Parcelamento do Solo
- Lei do Código de Obras
Plano Diretor
Ver artigo principal: Plano Diretor
Lei do Plano Diretor - Lei nº 2543/2006.
Zoneamento Municipal
Lei de Zoneamento e Uso e Ocupação do Solo - Lei Complementar nº 171/2016.
Termos técnicos:
- Taxa de Ocupação (TO)
- Porcentagem de ocupação da construção sobre a superfície do terreno.
- Exemplo casa: Terreno de 250,00 m² e uma casa térrea ocupando 150 m² do terreno dá um TO de 60%. (Cálculo: 150 ÷ 250 = 0,60 → 60%)
- Exemplo prédio: Terreno de 300,00 m² e um prédio ocupando 225 m² do terreno dá um TO de 60%. (Cálculo: 225 ÷ 300 = 0,75 → 75%)
- Coeficiente de Aproveitamento (CA)
- Índice de quantas vezes a área do terreno foi convertida em área construída.
- Exemplo casa: Terreno de 250,00 m² e uma casa térrea de 150 m² de área construída dá um CA de 0,6. (Cálculo: 150 ÷ 250 = 0,60)
- Exemplo prédio: Terreno de 300,00 m² e um prédio de 7 pavimentos de 225 m² cada dá um CA de 60%. (Cálculo: (7 × 225) ÷ 300 = 5,25)
Plano de Mobilidade
Lei do Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Lei nº 3106/2015.
Lei de Parcelamento do Solo
Lei do parcelamento do solo Para fim urbano - Lei Complementar nº 114/2010.
Código de Obras
Código de Obras do Município de Laranjal Paulista - Lei Complementar nº 115/2010.
