Participação Política
Índice do Atlas - Político |
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Símbolos e Datas Oficiais • Estrutura Política • Participação Política • Administração e Recursos para Gestão • Legislação e Instrumentos de Planejamento |
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Índice
Dados eleitorais
Dados eleitorais por faixa de idade e por sexo das eleições de 2000 e 2002.
Eleição Municipal de 2000
Descrição | Total |
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Eleitores | 14.941 |
Locais de votação | Não disponível |
Zonas Eleitorais | Não disponível |
Seções | 30 |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Idade | Feminino | Masculino | Não Informado | Total |
---|---|---|---|---|
com 16 anos | 43 | 61 | 0 | 104 |
com 17 anos | 65 | 110 | 0 | 175 |
de 18 a 24 anos | 1.249 | 1.367 | 0 | 2.616 |
de 25 a 34 anos | 1.567 | 1.614 | 1 | 3.182 |
de 35 a 44 anos | 1.608 | 1.612 | 4 | 3.224 |
de 45 a 59 anos | 1.600 | 1.644 | 2 | 3.246 |
de 60 a 69 anos | 650 | 667 | 7 | 1.324 |
com 70 ou mais | 523 | 543 | 4 | 1.070 |
Total | 7.305 | 7.618 | 18 | 14.941 |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Eleição Nacional e Estadual de 2002
Descrição | Total |
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Eleitores | 15.983 |
Locais de Votação | 7 |
Zonas Eleitorais | 1 |
Seções | 31 |
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Observação: A Tabela de Dados de Número de Eleitores por faixa de idade e por sexo da Eleição de 2.002, ainda o Tribunal Superior Eleitoral não disponibilizou.
Última eleição municipal
A última eleição municipal foi em 02/10/2006.
Resultados eleição para prefeito:
Candidato | Partido | Coligação | Total de votos | Página TSE |
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Dr. Alcides | Exemplo | PTB/PMDB/PP/PV/PEN/SD/PROS | 9.032 | [1] |
Djalma Bordignon | PSDB | PSDB/PSB/PDT/PSC/PSD/PPS | 5.746 | [2] |
Maria Lúcia Fuglini | PRP | PRP/DEM/PTN | 473 | [3] |
Descentralização e desconcentração administrativa
Os conselhos municipais são grupos pessoas que representam a sociedade e o Poder Público Municipal que se reúnem para criar projetos de acordo com as necessidades do Município ou de uma região, tomam decisões, discutem os atos do governo, o que possibilita maior diálogo entre o Poder Público e a sociedade.
Conselho na área de Educação – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Não |
Periodicidade das reuniões | Não disponível |
Paritário | Sim |
Fundo municipal na área – existência | Não |
Conselho na área de Saúde – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Mensal |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Sim |
Conselho na área de Assistência Social – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Mensal |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Sim |
Conselho na área de direito das crianças e dos adolescentes – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Mensal |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Sim |
Conselho na área de emprego/trabalho – 2003 | Dados |
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Existência | Não |
Realizou reuniões | Não disponível |
Periodicidade das reuniões | Não disponível |
Paritário | Não disponível |
Fundo municipal nesta área – existência | Não disponível |
Conselho na área de cultura ou turismo – 2003 | Dados |
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Existência | Não |
Realizou reuniões | Não disponível |
Periodicidade das reuniões | Não disponível |
Paritário | Não disponível |
Fundo municipal nesta área – existência | Não disponível |
Conselho na área de trânsito – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Aleatória |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Sim |
Conselho na área de meio ambiente – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Mensal |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Não |
Conselho na área de segurança pública – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Mensal |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Não |
Conselho na área de habitação – 2003 | Dados |
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Existência | Não |
Realizou reuniões | Não disponível |
Periodicidade das reuniões | Não disponível |
Paritário | Não disponível |
Fundo municipal nesta área – existência | Não disponível |
Conselho na área de política ou de desenvolvimento urbano – 2003 | Dados |
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Existência | Não |
Realizou reuniões | Não disponível |
Periodicidade das reuniões | Não disponível |
Paritário | Não disponível |
Fundo municipal nesta área – existência | Não disponível |
Conselho na área de política ou de desenvolvimento rural – 2003 | Dados |
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Existência | Sim |
Realizou reuniões | Sim |
Periodicidade das reuniões | Quinzenal |
Paritário | Sim |
Fundo municipal nesta área – existência | Não |
Conselho na área de promoção do desenvolvimento econômico – 2003 | Dados |
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Existência | Não |
Realizou reuniões | Não disponível |
Periodicidade das reuniões | Não disponível |
Paritário | Não disponível |
Fundo municipal nesta área – existência | Não disponível |
Outros conselhos e formas de descentralização administrativa – 2003 | Dados |
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Conselho Municipal de orçamento – existência | Não |
Administração distrital ou região administrativa – existência | Não |
Subprefeituras – existência | Não |
Conselhos municipais
Tarefas: Rever. Verificar se há mais conselhos criados até 2020 e que não foram revogados. |
Conselhos municipais, conforme a Lei Complementar nº 85/2007:
Sob a Secretaria de Governo:
- Conselho Municipal de Trânsito - CMT;
- Conselho Municipal de Defesa Civil - CMDC;
- Conselho Municipal de Segurança - CONSEG.
Sob a Secretaria de Educação:
- Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;
- Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
- Conselho Municipal de Educação.
Sob a Secretaria de Saúde:
- Conselho Municipal de Saúde.
Sob a Secretaria de Cultura e Turismo:
- Conselho Municipal de Cultura;
- Conselho Municipal de Turismo.
Sob a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer:
- Conselho Municipal de Esportes.
Sob a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:
- Conselho Municipal da Agricultura.
- Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMALPA;
Sob a Secretaria de Promoção Social e Política Habitacional:
- Conselho Tutelar;
- Conselho Municipal de Assistência Social;
- Conselho Municipal do Programa Bolsa Família;
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
- Conselho do Idoso.
Sob a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:
- Conselho Municipal do Plano Diretor.
Sob a Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego:
- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Sob a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito:
- Conselho Municipal de Trânsito - CMT (repete com Secretaria de Governo);
- Conselho Municipal de Segurança - COMUSEG (repete com Secretaria de Governo).
Legislação
- Lei Federal n° 9.709/1998, regulamenta o exercício da soberania popular através de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
- Decreto Municipal nº 53.990/2013, sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde do Município de São Paulo e da Conferência Municipal de Saúde. (site Legislação Municipal, Município de São Paulo)
- Lei Municipal nº 3.190/2001, sobre a realização de audiências públicas. (Leis Municipais, Município de Atibaia/SP)
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